NÃO à mudança da Lei Kiss

1:27 - 26 abril, 2022

Há 9 anos, em Santa Maria, 242 jovens morreram e 636 ficaram feridos no incêndio da Boate Kiss…Impossível, descrever os sentimentos dos familiares, amigos e a consternação geral da sociedade. Infelizmente, precisou ocorrer essa gigantesca tragédia para uma reação conjunta dos Poderes Executivo e Legislativo, instituições e da sociedade: a Lei 14.376/2013, a Lei Kiss, que tornou mais rígidos os projetos de prevenção contra incêndio. Agora, apostando no esquecimento da sociedade e em pleno ano eleitoral, surgem políticos oportunistas com projetos para alterar essa Lei. Propostas inadmissíveis que irão à votação nesta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa do RS.

A Lei Kiss serviu de modelo para a Lei Federal 13.425 de 30 de março de 2017, que endossa a lei estadual de que o PPCI deve ser elaborado e executado por engenheiros e arquitetos. No entanto, o PLC 39/2020 do Legislativo gaúcho abre tamanha responsabilidade para técnicos de nível médio que poderão projetar/executar edificações de no máximo 80 m2. A alegação que faltam profissionais, tornando o processo caro e moroso e prejudicando o desenvolvimento econômico do Estado, não procede. A alteração proposta é claramente inconstitucional.

A segurança é item indispensável! Queremos que nossos filhos voltem a se divertir, a frequentar casas noturnas, bares… o comércio e indústrias ativos, mas sabendo que todos estão em ambientes com equipamentos de prevenção contra incêndio, rotas de saídas bem calculadas e iluminadas, em caso de sinistro. Queremos que nossos deputados reflitam e analisem com atenção, pensando na segurança de toda a sociedade.

José Luiz Garcias, Eng. Civil
Presidente AEA Sinos