AEA Sinos faz pressão contra PLC 39/2020. Votação é adiada de novo, mas segue na pauta da ALRS
9:43 - 27 abril, 2022
A pressão dos engenheiros e arquitetos foi fundamental para que a votação do PLC 39/2020, que altera as competências profissionais na elaboração e execução do PPCI, fosse pela segunda vez adiada na Assembleia Legislativa do RS. E uma das entidades com maior representatividade no Plenário 20 de Setembro, na terça-feira (26) foi a Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Vale dos Sinos (AEA Sinos). Com o novo adiamento, será formado um Grupo de Trabalho e na sequência haverá audiência pública para debate da proposta. No entanto, a matéria segue na pauta de votações da próxima semana, motivo pelo qual conselhos, entidades e profissionais defendem sua retirada e a reprovação do texto.
Antes do início da sessão, coordenadores das Câmaras Especializadas, inspetores e outros profissionais se reuniram para discutir a mobilização contra o PLC. O encontro, em uma sala da Assembleia Legislativa, colocou na mesma mesa a presidente do CREA-RS, a engenheira ambiental Nanci Walter; o presidente do Conselho dos Técnicos, Ricardo Nebas; o representante do CAU-RS, Fausto Leria; o presidente do Senge-RS, Cezar Henrique Ferreira, e o presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Adherbal Ferreira.
EQUÍVOCO – Para a presidente do CREA-RS e que lidera a mobilização contra o PLC 39 desde 2021, é um equívoco desvirtuar a Lei Kiss para o fomento de mercado de trabalho. “A vida é o bem mais valioso e precede qualquer discussão de natureza econômica”, disse Nanci. A mudança proposta traz fragilidades à Lei Kiss, ao conceder atribuições profissionais – hoje de competência de engenheiros e arquitetos – a técnicos de nível médio que poderão elaborar e executar os Planos de Prevenção Contra Incêndios, o que é considerado grave.
“A alegação que faltam profissionais, tornando o processo caro e moroso e prejudicando o desenvolvimento econômico do Estado, não procede. Há outras formas de abrir mercado para os técnicos de nível médio e também acelerar os procedimentos da aprovação dos PPCIs”, enfatizou o presidente da AEA Sinos, o engenheiro civil José Luiz Garcias, acrescentando que “estamos falando em segurança da sociedade e a alteração proposta é claramente inconstitucional”.
Grupo de Trabalho reúne Conselhos profissionais
Para discutir o PLC será formado um Grupo de Trabalho com representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul (Sintergs), Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT), Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) e o deputado proponente. O grupo terá 90 dias para trabalhar na proposta. Na sequência, será marcada uma audiência pública sobre o tema.